Lei estadual vale para quem tem “distúrbios na fluência e temporalização da fala”
Operadoras de telefonia estão questionando na Justiça uma lei estadual do Mato Grosso de Sul que prevê desconto de 50% na tarifa de celular para gagos. De acordo com a legislação, válida desde 2009, o desconto inusitado é voltado aos cidadãos “portadores de distúrbios na fluência e temporalização da fala”.
O pagamento da metade da conta de celular foi reivindicado porque os consumidores com dificuldade de conversação levam mais tempo para comunicar o mesmo que as demais pessoas. Para derrubar o benefício, as empresas alegam dificuldade de fiscalização.
Do outro lado, os representantes pró “Lei do Gago”, como a legislação ficou conhecida, afirmam que o método de avaliação para concessão do desconto está previsto de forma clara nas normas.
O texto prevê ainda que a meia tarifa de celular é válida para quem “apresentar avaliação efetuada por fonoaudiólogo especializado em fluência, comprovando a sua condição”.
A lei também obriga as empresas a instalarem nos telefones “bloqueadores visando a não utilização indevida”. Porém, as operadoras afirmam que esse tipo de bloqueio é impossível de fazer.
Segundo dados da Associação Brasileira de Gagueira, que apoia a legislação, no Brasil há 2 milhões de gagos, sendo 20 mil deles em Mato Grosso do Sul. A entidade esclarece, em sua página na internet, que esse tipo de distúrbio na fala é um sintoma, e não uma doença.
Fonte: r7.com
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