1. INTRODUÇÃO
Neste artigo, os termos utilizados serão “dificuldades de aprendizagem”, que estão relacionadas com o universo infanto-juvenil na escola, e “transtornos de aprendizagem”, quando a dificuldade de aprendizagem constatada pela escola apresenta uma causa orgânica e, com isso, há a necessidade de se reportar a um especialista da área de saúde mental (neurologista, psiquiatra e psicólogo).
São muitas as situações que afetam diretamente o processo de aprendizagem e trazem alterações no comportamento, repercutindo na conduta disciplinar, no rendimento escolar e nas relações interpessoais (aluno-aluno, professor-aluno, aluno-instituição). O que causa prejuízos para o aluno no longo prazo: na vida acadêmica, profissional e pessoal.
Cabe destacar que as dificuldades de aprendizagem (DA) não se manifestam no início da vida escolar (pré-escola), visto que é necessário que a criança já saiba ler e escrever. É por meio da aquisição da leitura e da escrita que as dificuldades de aprendizagem começam a ser demonstradas, reverberando no âmbito acadêmico.
O aluno que apresenta dificuldades de aprendizagem em sua fase escolar, quando não recebe a atenção dispensada devida, sofre grandes alterações comportamentais na fase adulta, como indecisão, insegurança, incapacidade de escolhas, instabilidade profissional, ausência de autonomia e uma grande imaturidade emocional.
Diante de tantas perdas, o indivíduo, outrora aluno, se encontra em uma espiral decadente, quando, na verdade, deveria estar em um processo de ascensão, de evolução humana. Ou seja, o indivíduo vive uma fase de conflitos, pois as suas relações são menos assertivas e tendem a levá-lo a um caminho desfavorável, introduzindo-o possivelmente no uso abusivo de drogas.
Diante desse contexto, o que se observa é que se as dificuldades de aprendizagem tivessem sido diagnosticadas nesse indivíduo no início e ele tivesse recebido o tratamento específico a sua DA, seu processo de deterioração humana teria sido menos adoecida, pois o tratamento favorece o desenvolvimento da motivação em busca da mudança.
As dificuldades de aprendizagem diferem dos transtornos de aprendizagem. Ambos devem ser analisados sob uma ótica diferenciada porque o transtorno de aprendizagem não deve ser visto como uma doença, pois não apresenta uma causa única, sendo na sua realidade multicausal.
Outro ponto que será destacado neste artigo é que essas situações são denominadas e tratadas na fase escolar, por alguns profissionais, apenas como dificuldades de aprendizagem, não dando importância aos sintomas e sinais de determinados transtornos que só serão diagnosticados na transição da adolescência para a fase adulta. Quando, na verdade, os transtornos comportamentais são sinalizados na tenra infância. Contudo, não é fácil diagnosticá-los nessa fase, pois a criança encontra-se ainda no processo de evolução de sua maturação e maturidade.
2. DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM OU DISTÚRBIO DE APRENDIZAGEM?
Segundo Gimenez (2005), quando se estudam as dificuldades decorrentes do processo ensino-aprendizagem, contata-se a necessidade de compreender como os autores da literatura específica abordam o tema e registram as nomenclaturas em suas pesquisas.
Por essa razão, considera-se importante apresentar as diferentes nomenclaturas utilizadas pelos teóricos para mencionar o aluno que apresenta dificuldade de aprender. Uma vez que estas se mostram muito confusas e contraditórias.
A contradição entre as nomenclaturas também tem a ver com a própria evolução dos conceitos em relação ao processo mental (à inteligência), com a neurociência e a chegada da neuroimagem. Com essa evolução, surge um novo olhar sobre um mesmo problema.
Observa-se que, com a evolução da medicina e um novo olhar da educação, tornou-se possível verificar, por meio da neuroimagem, que a inteligência não é apenas um dado quantitativo. O que se confirma justamente pelo processo mental ser dinâmico. E, com isso, essa nova visão contribui para verificar a plasticidade da mente humana.
A partir de uma revisão na literatura específica sobre o tema, foram encontrados diversos termos utilizados pelos autores estudados, como: dificuldades de (ou na) aprendizagem, dificuldades escolares, problemas de (ou na) aprendizagem, distúrbios de aprendizagem e transtornos de aprendizagem. Assim, pode-se constatar que não há consenso entre a definição e a compreensão dos termos encontrados, apesar do assunto ser muito discutido e estudado entre os especialistas da área.
Como já observado, os termos citados acima são muitas vezes empregados inadequadamente. E na tentativa de uniformizá-los para permitir uma melhor comunicação entre os profissionais que atuam na área da aprendizagem e, assim, minimizar possíveis confusões, é necessário estabelecer o que cada um representa e também suas especificidades.
3. O QUE É DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM – DA?
De acordo com a definição de Sisto (2001), “a dificuldade de aprendizagem engloba um número de transtornos, manifestando-se por meio de atrasos ou dificuldades em leitura, escrita, soletração, cálculo em crianças com inteligência potencialmente normal ou superior e sem deficiências visuais, auditivas, motoras ou em desvantagem cultural.”
O termo abriga inúmeros conjuntos de causas, sintomas, tratamentos e pode ser demonstrado de várias formas (transtornos). Por isso, se faz necessário diferenciar dificuldades de aprendizagem (DA) de dificuldades escolares (DE): o primeiro é de origem neurológica, enquanto que o segundo tem origem pedagógica. Entretanto, ambos geram o fracasso escolar.
Cabe esclarecer, para uma melhor compreensão e leitura do artigo, o conflito em se usar os termos “transtornos” e “distúrbios”. O primeiro abrange os transtornos mentais e os problemas de comportamento. Segundo CID-10 (1992), esse termo é utilizado por toda área da saúde mental para evitar problemas inerentes ao uso de outros termos, tais como doença ou enfermidade. O termo transtorno não é um termo exato, entretanto, usa-se para indicar a existência de um conjunto de sintomas ou comportamentos clinicamente reconhecíveis, associados, na maioria dos casos, a sofrimento e interferência com funções pessoais. Ou seja, para se diagnosticar que a criança possui um transtorno no desenvolvimento das habilidades escolares, é necessário que este seja iniciado na infância; que a criança tenha um comprometimento ou atraso de funções relacionadas fortemente à maturação biológica do SNC; ou/e que a criança apresente esses sintomas em um curso estável, o que não envolve remissões e recaídas.
Por outro lado, o termo “distúrbios” tem origem no conceito proposto pelo Comitê Nacional de Dificuldades de Aprendizagem (National Joint Comittee for Learning Disabilities). O termo pode ser traduzido por “anormalidade patológica por alteração violenta na ordem natural”. Contudo, neste artigo, a expressão “distúrbios de aprendizagem” ilustra o significado de “anormalidade patológica por alteração violenta na ordem natural da aprendizagem” localizada em quem aprende. Portanto, obrigatoriamente, um distúrbio de aprendizagem remete a um problema ou a uma doença que o aluno apresenta no nível individual e orgânico (Collares & Moysés, 1992).
Na prática, o uso dessa expressão cresceu muito entre os professores e profissionais da área de educação, pois estes não conseguem elucidar o significado desse termo com clareza e nem os critérios em que se baseiam para utilizá-lo no contexto escolar.
No entanto, deve-se ter cuidado para não se rotular a criança ao introduzi-la nesse processo, pois nem todas as DAs e DEs representam um distúrbio de aprendizagem. Muitas crianças são simplesmente mais lentas no desenvolvimento e na aquisição de certas habilidades, já que elas são diferentes uma das outras. Um dos maiores danos que se pode causar a uma criança é levá-la a perder a confiança na própria capacidade de pensar.
As dificuldades de aprendizagem desencadeiam alterações especificas no adquirir, entender, organizar, armazenar ou ao usar a informação. São fatores que afetam a capacidade da pessoa para compreender o que lê e ouve. Além do que, desenvolvem dificuldades na linguagem oral ou escrita, na coordenação, no autocontrole e na atenção.
As dificuldades de aprendizagem que mais se observam com freqüência são a dislexia, a disgrafia, dislalia e a discalculia. A primeira é observada no exercício da leitura. A segunda está relacionada com a ortografia, o escutar, o falar e o relacionar. A dislalia, por sua vez, é a omissão, distorção, substituição ou acréscimo de sons na palavra falada. Já a última está vinculada com a matemática.
Dislexia
A dislexia é um distúrbio fonológico, na área da linguagem, uma imagem mental que o som tem e envolve rapidez e precisão no acesso ao léxico mental, na memória de trabalho fonológica e na consciência fonológica. A criança disléxica apresenta sérias dificuldades com a identificação dos símbolos gráficos no início da sua alfabetização, o que acarreta fracasso em outras áreas que dependem da leitura e da escrita. As principais dificuldades são a demora a aprender a falar; a fazer um laço; a reconhecer as horas; ao ato de pegar e chutar a bola; a pular corda; a escrever números e letras correspondentes; a ordenar as letras do alfabeto, os meses do ano e as sílabas de palavras compridas; a distinguir esquerda e direita; à dificuldade ao pronunciar palavras longas e a planejar e fazer redação.
Não se pode deixar de considerar que a criança disléxica é inteligente, mas que, por outro lado, fica angustiada devido à cobrança e, para dar conta, começa a querer adivinhar, tentando fazer uma compensação, como normalmente o indivíduo procura fazer em suas dificuldades.
Há, pelo menos, três tipos diferentes e observáveis de dislexia: fonética ou fonológica, diseidética ou visual e mista. De acordo com a maioria dos estudos, a dislexia fonética ou fonológica é representativamente a mais diagnosticada (Boder, 1973 apud Ciasca & Moura-Ribeiro, 2006).
Diante desse quadro, apesar da dislexia denotar disfunções de áreas corticais específicas, a primeira etapa a ser trabalhada durante o trabalho terapêutico é o estimulo da auto-estima. Visto que a dislexia representa uma interação entre a genética e o que é adquirido pela influência do ambiente, pois reflete a privação ambiental, os danos no sistema nervoso pós-natal, a oportunidade educacional inadequada, entre outros.
Neste caso, cabe destacar a importância da auto-estima, pois é uma sensibilidade desenvolvida na família e na escola, que tem a necessidade de um ambiente socializante para ser desenvolvida. Paralelamente, tem no autoconhecimento a fonte para seu aprimoramento. Com o aumento da auto-estima coadjuvando com o trabalho da fonoaudiologia, a criança passa obter a fluência da leitura, sendo a escrita a última etapa do trabalho.
Como todos os problemas de saúde mental que envolvem as dificuldades de aprendizagem, é fundamental que o parecer clínico e psiquiátrico seja precoce para que sejam descartadas as alterações visuais, auditivas e de retardo mental. Sendo assim, o próximo passo envolve uma avaliação fonoaudiológica que poderá realizar o diagnóstico com precisão.
A evolução do tratamento é fruto da interação dos programas fonoaudiológicos associados à psicoeducação, que envolve a família e a escola. Como por exemplo, introduzindo modificações concretas e dando condições de estimulação e apoio no cotidiano do indivíduo disléxico.
Disgrafia
A disgrafia consiste basicamente na dificuldade de diferenciar e analisar os símbolos gráficos e de reproduzi-los, respeitando na sua totalidade seus elementos e sua correta ordenação no tempo e no espaço. Também é chamada de letra feia. Isso acontece devido a uma incapacidade de recordar a grafia da letra. Ao tentar recordar o grafismo, a criança escreve muito lentamente e acaba unindo inadequadamente as letras, tornando-as ilegíveis.
A organização gráfica sobre o papel tem relação com os movimentos corporais e com o automatismo desses movimentos, os quais somente podem ser alcançados após a conscientização do esquema corporal.
As principais características da criança que apresenta disgrafia são: desorganização do texto; desorganização geral na folha por não possuir orientação espacial; letra ilegível; pressão leve ou forte (que chegam a marcar o papel); letras irregulares ou retocadas; distorção da forma das letras “o” e “a”; movimentos contrários ao da escrita convencional; ligações defeituosas de letras na palavra; margens malfeitas ou inexistentes; lentidão na escrita; traçado de má qualidade (tamanho pequeno ou grande); irregularidades no espaçamento das letras na palavra; direção da escrita, oscilando para cima ou para baixo e dificuldade na escrita e no alinhamento dos números na página.
Em conjunto com essas características, a disgrafia pode ser observada de duas maneiras: motora e perceptiva. A primeira, também conhecida como discaligrafia, expressa a criança que consegue falar e ler, mas que encontra dificuldades na coordenação motora fina para escrever as letras, as palavras e os números. Na segunda, a criança não consegue fazer relação entre o sistema simbólico e as grafias que representam os sons, as palavras e as frases. Apesar da dislexia e da disgrafia apresentarem características similares, a principal diferença é que a dislexia está associada à leitura e a disgrafia, à escrita. Entretanto, a criança que apresenta dificuldades de aprendizagem poderá desenvolver as duas simultaneamente.
O tratamento requer uma estimulação lingüística global e um atendimento individualizado que complemente as atividades escolares. Os pais e professores devem evitar repreender a criança. No contexto escolar, os profissionais devem reforçar o aluno de forma positiva sempre que este conseguir realizar uma conquista. Na avaliação escolar, cabe aos profissionais dar mais ênfase à expressão oral, evitar o uso de canetas vermelhas na correção dos cadernos e provas e conscientizar o aluno de seu problema, ajudando de forma positiva.
Mais uma vez, é importante afirmar que o profissional que lida com a criança deve ter um olhar atento e atualizado sobre a fase de desenvolvimento em que ela se encontra para que não haja falha no processo de avaliação.
Segundo Leonhardt (2006), é importante diferenciar aquele que escreve do instrumento utilizado para transcrição do pensamento. A escrita é consciente, um ato coordenado e simbólico. Já o instrumento (a caneta, o lápis, o mouse e outros) é relativizado e transformado. “Quem não escreve não é nem escravo. Quem não escreve não está nem faz a História”.
Dislalia
A dislalia é a má formação da articulação dos fonemas, dos sons da fala. As palavras são pronunciadas de maneira errada, omitindo, trocando, transpondo, distorcendo ou acrescentando fonemas ou silabas a elas.
Para identificar qual o tipo da dislalia, devem-se examinar os órgãos da fala e da audição. Existem três tipos de dislalia: orgânica, funcional e audiógena. Na primeira, a criança apresenta dificuldades para articular determinados fonemas por alterações nos neurônios cerebrais ou por ter alguma má formação ou anomalias nos órgãos da fala. A segunda, conhecida como dislalia funcional, é a mais freqüente e tem como característica um problema fonoaudiológico. A última é uma dificuldade caracterizada por problemas auditivos.
O tratamento deve ser feito por meio de uma pesquisa das condições físicas dos órgãos necessários à articulação das palavras, verificando a mobilidade desses órgãos: palato, lábios e línguas, assim como a audição nos aspectos de quantidade e qualidade (percepção) auditiva. É muito importante que a percepção auditiva da criança seja estimulada para que se possa identificar e corrigir a sua emissão de fonemas, sílabas, palavras e frases. Também se fazem necessárias algumas observações, como: repetir somente a palavra correta, articular bem as palavras, fazendo com que a criança perceba claramente os fonemas, trabalhar a auto-estima, entre outros.
Discalculia
Segundo a Academia Americana de Psiquiatria, discalculia do desenvolvimento é uma dificuldade em aprender matemática, com falhas para adquirir proficiência adequada nesse domínio cognitivo, a despeito de inteligência normal, oportunidade escolar, estabilidade emocional e motivação necessária. Aproximadamente entre 3 e 6% das crianças apresentam discalculia do desenvolvimento (Bastos, 2006).
A discalculia está ligada à habilidade quantitativa biológica, pois a criança apresenta uma sensibilidade à numerosidade. As habilidades prejudicadas no processo numérico são as funções executivas. Mesmo o bebê, por volta dos seus três meses aproximadamente, já percebe as quantidades em movimento. O que se chama de sensibilidade em relação aos números. Por isso, não há uma definição universal para essa dificuldade.
Acompanhando os problemas de aprendizagem, as crianças podem apresentar uma memória falha, alterações na atenção, pouca organização, impulsividade, tarefas incompletas e condutas irruptíveis. Isso ocorre porque a criança não está pronta para realizar o feedback para a família e para a escola de maneira positiva e esperada.
Para um diagnóstico adequado, não se deve considerar situações em que a criança apresente transtornos mentais, emocionais, entre outros. É preciso conscientizar e qualificar os professores para perceberem que um determinado grupo de crianças apresenta dificuldade de aprender matemática, não os rotulando como “preguiçosos”, ou afirmando que os pais não se interessam pela educação de seus filhos.
O tratamento das dificuldades de aprendizagem deve ser feito clinicamente e com acompanhamento de uma equipe interdisciplinar.
3.1. Atualização da proposta pedagógica – perdas e ganhos
A nova proposta do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 3, de 03 de agosto de 2005) de implementar uma nova nomenclatura a ser adotada na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, estipulando que a duração dos anos estudados esteja de acordo com a faixa etária da criança, poderá promover incompreensão e dúvidas entre os profissionais na área de educação. O que reflete diretamente no aproveitamento escolar e no número de crianças com dificuldades de aprendizagem.
Os profissionais da área de educação devem ser preparados para um olhar atento, no que diz respeito à maturidade e ao desenvolvimento cognitivo do indivíduo na fase escolar em que ele se adéqua. Com isso, evitam-se maiores danos quanto às dificuldades de aprendizagem.
A Tabela 1 destaca as atualizações da nova proposta pedagógica, que determina categoricamente um olhar conflituoso. Visto que, em vez de distinguir o aluno quanto a sua habilidade cognitiva, o “distribui” cronológica e indistintamente. Ou seja, não considera as dificuldades inerentes a cada um.
Data de ingresso das crianças no ensino fundamental
8 anos de duração 9 anos de duração Idade correspondente no início do ano letivo (sem distorção idade/ano)
1º ano 6 anos
1ª série 2º ano 7 anos
2ª série 3º ano 8 anos
3ª série 4º ano 9 anos
4ª série 5º ano 10 anos
5ª série 6º ano 11 anos
6ª série 7º ano 12 anos
7ª série 8º ano 13 anos
8ª série 9º ano 14 anos
Por outro lado, dentro da atualização da proposta pedagógica, o sistema de ensino e as escolas, nos limites de sua autonomia, têm a possibilidade de proceder às adequações que melhor atendam a determinados fins e objetivos do processo educacional, tais como:
- Promoção da auto-estima dos alunos no período inicial de sua escolarização;
- O respeito às diferenças e às diversidades presentes em um país tão complexo como o Brasil, no contexto do sistema nacional de educação;
- A não aplicação de qualquer medida que possa ser interpretada como retrocesso, o que poderia contribuir para o indesejável fracasso escolar;
- Os gestores devem ter sempre em mente regras de bom-senso e de razoabilidade, bem como tratamento diferenciado sempre que a aprendizagem do aluno exigir (Parecer CNE/CEB nº 7/2007).
Apesar da vigência da formulação dessa possibilidade de autonomia, as escolas ainda não se sentem seguras e confortáveis para interpretá-la e exercê-la com coerência, impactando diretamente no aprendizado e maximizando o fracasso escolar.
4. TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM
Como já dito neste artigo, o termo “dificuldades de aprendizagem” não é diferente do termo “transtornos de aprendizagem” para o CID-10 (2000). Entretanto, o termo “transtorno” difere do termo “distúrbio”.
A seguir serão apresentadas outras reações observáveis quanto à aprendizagem, no âmbito da saúde, que são diagnosticadas pelo especialista da área mental (psicólogo, psiquiatra e neurologista). São elas: Transtorno Desafiador Opositivo (TOD), Transtorno de Conduta (TC), Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH), Depressão Infantil (DI), Transtorno Bipolar do Humor (TBH), Transtornos de Ansiedade (TA), Transtornos de Tiques (TT) e Retardo Mental (RM).
Por outro lado, este artigo realiza uma breve exposição de suas características, visto que a intenção é elucidar sobre as diferenciações entre as dificuldades de aprendizagem e os transtornos que foram citados.
A Tabela 2 ilustra as principais características dos transtornos mais recorrentes na literatura consultada e expressos na experiência profissional vivenciada na prática. Cabe ressaltar a importância de realizar um estudo aprofundado sobre o tema e que realce outros pontos que não foram observados neste artigo.
É relevante esclarecer que as características apresentadas na Tabela 2, em todos os casos citados, se expressam repetida e persistentemente, devendo ser diagnosticadas e acompanhadas pelos profissionais da área de saúde mental.
Principais características dos transtornos na infância e adolescência
Transtornos -Principais Características
TOD - Comportamento desafiador marcante, desobediente, provocativo. Ausência de atos anti-sociais ou agressivos muito graves. Desafia a autoridade, não aceita limites e ordens, não trabalha em grupo, responsabiliza os outros por seu comportamento hostil, conhecido como pavio-curto (*).
TC - Conduta anti-social, comportamento agressivo e perfil desafiador (violação dos direitos cívicos de outrem, depredação de suas propriedades, intimidação, crueldade com animais e pessoas, roubos, mentiras repetidas, cabular aula ou fugir de casa, alguns acessos de birra graves (*).
TDAH - Principais sintomas: distração, impulsividade e hiperatividade (física e mental). Sintomas secundários: baixa auto-estima, baixa tolerância ao stress, demora excessiva para iniciar ou executar um trabalho, dependência química, depressões freqüentes, entre outros (***).
DI - É manifestada freqüentemente pela tristeza, falta de motivação, solidão e humor deprimido, irritável e instável. Produz dificuldades sociais e acadêmicas que comprometem o desenvolvimento e o funcionamento do indivíduo em suas relações interpessoais e sociais (*).
TBH - Condição grave que afeta a vida dos indivíduos acometidos. É conhecido como psicose afetiva por apresentar características como: mudanças súbitas de humor, auto-estima aumentada, hiper-sexualidade, mania de grandeza, pensamento e fala acelerados, inadequação comportamental, distração, agitação e inquietação, necessidade de ser o “centro das atenções”, irritabilidade, instabilidade emocional, agressividade e acessos de raiva (**).
TA - Sensações subjetivas de desconforto, inquietação, ansiedade que desencadeiam sintomas somáticos (sudorese, boca seca, taquicardia, nervosismo e outros) e outros transtornos, como obsessivo-compulsivo, ansiedade de separação, ansiedade generalizada, pânico, fobia social e mutismo seletivo (**).
TT - Movimento motor involuntário, rápido, recorrente e não rítmico, ou produção vocal. Há grande variedade. Tendem a ser irresistíveis e se apresentam em um tempo variado. Em ambos os casos, se classificam como simples e complexos (*).
RM - Interrupção do desenvolvimento da mente. Apresenta dificuldades nas atividades globais: aptidões cognitivas, de linguagem, motoras e sociais.
5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
O artigo enfatiza a importância de diferenciar conceitualmente os termos dificuldade e transtorno para que não haja indevidas interpretações que possam prejudicar o desenvolvimento e a aprendizagem do aluno.
Como já visto, para se considerar que o indivíduo apresenta uma DA, é preciso que ela apresente características relativas ao processo da leitura, da escrita e dos componentes aritméticos. Diante desse contexto, o artigo destacou o avanço da neurociência e as novas técnicas utilizadas pelos profissionais especialistas da área infanto-juvenil, que podem ser a fonoaudióloga, a psicopedagoga, a psicóloga, a neurologista e a psiquiatra.
Outro ponto discutido relaciona-se com o tipo de tratamento para cada transtorno apresentado pelo artigo que, por sua vez, se distingue pela característica multicausal, sendo tratado pelos especialistas da área de saúde mental, que são o psicólogo, o psiquiatra e o neurologista.
Cabe destacar que, em ambos os casos, é muito produtivo que o profissional adequado a cada problema apresentado pelo indivíduo seja procurado pela família o mais cedo possível. Já que é sabido que esse é o caminho para evitar a comorbidade, ou seja, a existência de dois tipos de transtornos simultâneos.
Neste sentido, sugere-se que a escola desenvolva estratégias dentro da área de saúde mental, abordando temas como bullying, auto-estima, depressão, drogas, sexualidade, perdas (morte e separação), moral e ética, entre outros. É interessante investir em projetos dentro da instituição de ensino que visem a cuidar da saúde mental, visto que os atuais problemas existentes na vida escolar correspondem a questões que abrangem o comportamento. Entretanto, ao adotar esse tipo de trabalho, a escola deve ter em mente a continuidade do trabalho (durante todo o ano letivo) e ter profissionais dedicados e qualificados para que esse projeto tenha crédito, conte com uma visão positiva e seja aceito sem preconceitos.
